Conhecido como BPC/LOAS, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, concedido mensalmente a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que não tenham capacidade de prover o próprio sustento.
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O BPC é um benefício assistencial e, por não ter natureza previdenciária, não tem carência e não é necessário que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. Para requerer o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
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• Ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de necessidade ou pobreza;
• Possuir deficiência de qualquer natureza, independente da idade, e comprovar que a mesma obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade;
• Ter renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
• Estar inscrito no Cadúnico e não receber benefício previdenciário.